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Reforma Tributária do Consumo
A Reforma Tributária é a maior mudança no sistema tributário das últimas décadas. Trouxe mudanças estruturais no sistema de tributação do consumo no Brasil, com a criação do IBS e da CBS, afetando empresas de todos os portes, segmentos e regimes tributários.
A Reforma Tributária chega em 1º de janeiro de 2026. Entenda os impactos e prepare seu negócio com a INFOCOUNT
Últimas notícias
Sondagem Omie revela que os contadores ainda não estão prontos para a Reforma Tributária
Principais Mudanças:
Criação do IVA Dual = IBS (estados e municípios) e CBS (federal)
Nova sistemática de crédito financeiro (não mais escritural)
Incidência no destino (não mais na origem)
Não cumulatividade (crédito amplo)
Simples Nacional possibilidade regime regular CBS
Tributos que passarão a existir
CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal);
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal); e
IS: Imposto Seletivo (Federal).
Tributos que deixarão de existir
PIS/PASEP: Contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Federal);
Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Federal);
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Estadual); e
ISSQN: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Municipal).
IPI
A partir de 2027, terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos, sendo mantido apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Imposto Seletivo
Criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos por lei.
A partir de 2027, entrará em vigor.
Alíquota IVA
CBS + IBS = 28%
*alíquota referência estimada, ainda não definida
Não deixe para última hora, o impacto é grande e afeta diretamente o caixa da sua empresa
Período de Transição
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